Termos de utilização

Última atualização: março de 2025. Estes Termos de Utilização (“Termos”) regem o acesso e uso do sítio bonusoffercasinos.com e dos respetivos subdomínios e páginas associadas (em conjunto, o “Site”). Ao consultar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos na íntegra. Se não concordar, deve interromper imediatamente a utilização do Site e abster-se de reproduzir ou distribuir os seus conteúdos.

1. Identificação e natureza do serviço

O Site é um projeto editorial independente de informação e comparação sobre operadores de jogo online, promoções divulgadas publicamente e temas relacionados com jogo responsável. O Site não explora jogos de fortuna ou azar, não aceita apostas, não custodia fundos de utilizadores e não actua como intermediário de pagamentos entre si e quaisquer operadores. Qualquer decisão de registo, verificação de identidade, depósito, aposta ou levantamento é tomada exclusivamente por si junto do operador escolhido, nos termos contratuais e regulamentares aplicáveis a esse operador.

2. Elegibilidade, idade e conformidade legal

O conteúdo do Site destina-se a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos. Ao utilizar o Site, declara e garante que cumpre esse requisito etário e que o acesso a informação sobre jogo online é lícito no seu local de acesso. É o único responsável por assegurar o cumprimento da legislação civil, fiscal e de jogo aplicável na sua jurisdição. O Site não presta aconselhamento jurídico; em caso de dúvida sobre a legalidade do jogo online na sua situação concreta, deve procurar orientação profissional qualificada.

3. Exactidão da informação, carácter meramente indicativo e alterações

Embora procurarmos manter textos, valores de bónus, prazos e hiperligações atualizados, a informação apresentada no Site é fornecida “tal como está” e apenas com carácter geral e indicativo. Campanhas comerciais, percentagens de bónus, requisitos de apostas (rollover), jogos elegíveis, limites geográficos e restrições de pagamento podem ser alterados pelos operadores em qualquer momento, sem que o Site tenha obrigação de pré-aviso ou de actualização simultânea. Antes de aceitar uma oferta, deve confirmar sempre, no sítio oficial do operador, as condições em vigor, incluindo termos e condições gerais, política de privacidade, regras de jogo responsável e eventuais documentos regulamentares.

4. Ligações a terceiros e relações com operadores

O Site pode conter hiperligações para sítios de terceiros, incluindo operadores licenciados ou entidades de informação e apoio. Essas ligações são facultadas apenas para conveniência. Não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade, segurança, disponibilidade técnica ou conformidade legal desses sítios. A inclusão de uma ligação não constitui endosso, recomendação personalizada ou garantia de desempenho. O Site pode receber compensação comercial quando os utilizadores seguem determinadas ligações e realizam acções qualificáveis junto de parceiros; tal compensação não aumenta o custo directo para si enquanto visitante informativo do Site, mas pode influenciar a ordem ou destaque de certas ofertas. Mantém-se, contudo, o dever de basear decisões de jogo na leitura integral das regras do operador.

5. Propriedade intelectual e licença de utilização limitada

Os textos originais, estrutura de navegação, compilação de dados, gráficos, logótipos de terceiros exibidos apenas com propósito descritivo, e demais elementos protegidos disponibilizados pelo Site estão sujeitos a direitos de autor, direitos conexos e, quando aplicável, marcas registadas de terceiros. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para visualizar e imprimir cópias temporárias exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, distribuição pública, modificação, engenharia inversa, scraping automatizado em massa, mineração de dados ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito, salvo permissões legais imperativas.

6. Utilização aceitável e segurança

Compromete-se a não utilizar o Site de forma que viole a lei aplicável, infrinja direitos de terceiros, introduza malware, sobrecarregue infraestruturas (por exemplo ataques de negação de serviço), contorne medidas técnicas de segurança ou recolha dados pessoais de outros utilizadores sem base legal. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso, remover conteúdos ou cooperar com autoridades sempre que existam indícios de uso abusivo ou ilícito.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Site, a sua equipa editorial, prestadores de serviços e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo decisões de jogo, perdas financeiras junto de operadores, indisponibilidade temporária, erros tipográficos em resumos de campanhas ou conteúdos de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou outras situações em que a exclusão seja legalmente inválida.

8. Alterações aos Termos e continuidade do serviço

Podemos rever estes Termos periodicamente para refletir evoluções legais, técnicas ou editoriais. A data de “última atualização” no topo será ajustada em caso de revisão material. A utilização continuada do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos, salvo quando a lei exija consentimento adicional. Podemos igualmente suspender ou encerrar o Site ou funcionalidades específicas, temporária ou definitivamente, com ou sem aviso prévio, sem que tal gere direito a indemnização, salvo disposição legal imperativa em contrário.

9. Lei aplicável, litígios e contacto

Salvo norma imperativa em contrário, estes Termos são interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para questões relacionadas com estes Termos ou com o funcionamento editorial do Site, pode contactar-nos através de info@bonusoffercasinos.com. Os tribunais portugueses poderão ter competência para dirimir litígios, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis de consumidores ao abrigo de normas comunitárias ou nacionais.